Ministério Público faz buscas na Educação
"Procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal fazem buscas no Ministério da Educação. Em causa, alegadas irregularidades na colocação de professores." (in Correio da Manhã)Será que podemos dizer finalmente "Será feita justiça!"...anciando por novos pormenores...mas atrevo-me a dizer que após a noticia de ontem do descontentamento dos directores...será caso para dizer também "Zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades!"...hum Prof-Admin
Noticia integral:
O Ministério Público fez ontem buscas no edifício da avenida 24 de Julho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), no âmbito de alegadas irregularidades na colocação de professores no início deste ano lectivo.
As buscas, confirmadas pelo próprio MEC, surgem na sequência da entrega de documentos na Procuradoria-Geral da República (PGR), por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em Outubro de 2011, que, segundo a estrutura sindical, apontam para a manipulação de dados no concurso público. Também nessa altura centenas de professores apresentaram queixa.
Assim, dando continuidade à investigação, procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) estiveram ontem de manhã a fazer buscas na Direcção--Geral de Recursos Humanos do Ministério tutelado por Nuno Crato, em Lisboa, onde se procedeu a uma recolha exaustiva de informação de vários computadores, apurou o CM.
Em causa está o processo relativo à segunda bolsa de recrutamento de professores para preencher as chamadas necessidades transitórias das escolas, através da qual são determinadas as colocações de docentes a um ano ou menos, por via electrónica. Para justificar a alegada "manipulação de dados", a Fenprof enumerou diversos casos de professores, com nove e dez anos de serviço, que ficaram de fora do concurso porque durante dias não foi possível descarregar electronicamente os horários anuais, o que terá distorcido os resultados.
O MEC negou sempre a existência de irregularidades, considerando que os concursos de colocação de professores decorreram no "cumprimento integral da legislação em vigor".
INDEMNIZAÇÕES VALEM MILHARES DE EUROS
"É bom saber que a Justiça está a funcionar", reage Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. "Tínhamos indícios de ilegalidades graves e denunciámos o caso." Em causa está a "distorção" nas colocações, que permitiu a professores com menos anos de carreira ultrapassarem os mais antigos. "As escolas não conseguiam colocar horários anuais, que surgiam como mensais, e como os professores mais velhos se candidatavam
só aos anuais, muitos acabaram por ser ultrapassados." Resultado: há professores no desemprego ou com horários incompletos. Mário Nogueira não dá estimativas, mas serão centenas os prejudicados. "Se houve ilegalidade, devem ser ressarcidos. As indemnizações podem atingir milhares de euros."
TUTELA CONFIRMA RECOLHA DE INFORMAÇÕES
O Ministério da Educação e Ciência confirmou ontem ao CM que foram efectuadas buscas na Direcção-Geral de Recursos Humanos, situada no edifício da avenida 24 de Julho, em Lisboa, mas recusou avançar com mais detalhes. "As eventuais averiguações efectuadas no âmbito do processo referente às bolsas de recrutamento decorrem do seu normal funcionamento e não serão comentadas pelo MEC", disse ao CM fonte oficial do ministério tutelado por Nuno Crato. O MEC sempre defendeu que os concursos em causa decorreram com "normalidade", admitindo "problemas pontuais".
CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS
Os tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e Leiria deram razão a dois professores que há cinco anos reclamaram ao Ministério da Educação o pagamento de horas extraordinárias por aulas de substituição. Na altura, o ministério era liderado por Maria de Lurdes Rodrigues.
SENTENÇAS POR CADUCIDADE
São já quatro as sentenças que condenam o MEC a pagar compensação aos professores por caducidade dos contratos a termo. Deram entrada nos tribunais queixas de 32 docentes. O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, já tinha recomendado ao ministério o pagamento de indemnizações.
