Nunca é demais ler...ao pormenor...

Revogação do documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais.
Despacho n.º 17169/2011, de 23 de Dezembro
a) O documento supracitado deixa de constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal;
b) As orientações curriculares desse documento deixam de constituir referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais; (...) Ver documento completo aqui...
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Revisão da Estrutura Curricular
— consulta pública até 31 de Janeiro contributos: revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt

O Ministério da Educação e Ciência apresentou a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. Estas propostas vêm dar continuidade aos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 concretizados no Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Ver documento completo aqui...