Depoimento dos Professores em Protesto

   Fica aqui um registo dum depoimento de um dos nossos colegas que esteve em protesto desde quinta no ministério da educação, desde já, as desculpas pelo plágio, mas achamos que é uma mais valia para a divulgação da nossa causa. quando digo nossa causa é porque me dirijo a todos aqueles que sabem que foram lesados pelas mesmas circunstâncias, e é uma força de os afrontar questionando-os:

  Vão à luta ou não? Vão ficar escondidos nas costas destes colegas que dão a cara por todos nós?

  Lamento que colegas, bem de perto, de Lisboa não se tenham juntados, mas como diz o ditado MAIS "VALE POUCOS E BONS QUE MUITOS E FRACOS!".

  Seguimos de Bragança, sim bem mais longe que de Lisboa para Lisboa, amanhã lá estaremos. Poucos mais bons!

"Olá a Todos, muito obrigada pelas vossas palavras de apoio e força.
  Os colegas Miguel Reis e Belandina Vaz iniciaram o movimento, sao 2 vozes activas e muito VÁLIDAS e estao no FB, na pagina "Protesto de Professores Contratados e Desempregados", por favor adiram a pagina para continuarem a par das nossas acçoes.
  Eu fui uma das colegas que esteve ontem no Palacio das Laranjeiras e que fui recebida juntamente com outros 4 colegas, pelo Sec. de Estado da Administração e outros 3 elementos afectos a tutela.
  Abordamos os horarios anuais mascarados de temporarios, o abuso de poder perpetuado pelos directores das escolas, o facto de ja termos recebido verbas do QREN ate 2013 para as Novas Oportunidades que como deverao saber estao em stanby (e para onde foram as verbas?), e por ultimo, a questao da caducidade de contrato que nos é devida. Rebemos um vazio de respostas, sendo que a pessoa com o poder politico maximo, presente na sala, nao sabia responder a nenhuma questao, é claramente inapto para o cargo que lhe foi atribuido.   Sobre a caducidade de contrato, exaltou- se, e mencionou que, como estavamos ali, a titulo individual e nao em representação duma associação ou sindicato, ele nao teria que nos responder, e que já eramos uns priveligiados por sermos recebidos por ele, o que nunca acontecera em mandatos anteriores! Ao que retorqui que nao era sindicalizada por opçao, nem filiada pq sou liberal e penso pela minha cabeça, mas enquanto cidada, merecia uma resposta de alguem que tb eu elegi, e que o discurso dele roçava a um chorrilho de vaidade! O resultado foi como devem calcular um descontrole em alta voz do senhor inapto secretario de estado, no qual me apontava o dedo dizendo que nao admitia "isto e aquilo", saindo da sala- como lhe convinha.  Lamentavelmente, apesar dos nossos consecutivos apelos na Comunicação Social, nao ultrapassamos as 30pessoas, presentes no Palacio das Laranjeiras. Porque esperam para se juntarem a nós?? A LUTA nao se faz em casa, em frente ao portatil, a LUTA faz- se nas ruas!!! Como é que nos darão credito se os professores nao se juntam a nós??? Nós estamos a lutar pelos vossos direitos, vivemos um dia intenso, com muitas tensoes e pressoes e voces onde estavam?
  Houve colegas que dormiram no Palacio das Laranjeiras para darem continuidade a acção iniciada as 11h da manha de ontem. Eu estive la desde as 11h e sai perto da meia noite, comi sandes e fruta o dia todo, mas nao arredei pé por razao alguma. Entristece- me muito a desuniao da classe, o comodismo. Quantos milhares de professores ha em Lisboa que se poderiam ter juntado a nós?
  Colegas, nao desmobilizem, nao desmoralizem, estamos na LUTA e contamos CONTIGO!
  E mais uma vez: Os colegas Miguel Reis e Belandina Vaz iniciaram o movimento, sao 2 vozes activas e muito VÁLIDAS e estao no FB, na pagina "Protesto de Professores Contratados e Desempregados", por favor adiram a pagina para continuarem a par das nossas acçoes."
Cristina Loureiro.

É para continuar...

Os nossos colegas continuam no mesmo local afirmando que “os contratos anuais de professores estão disfarçados de contratos temporários” e reafirmando que se sentem lesados na segunda bolsa de recrutamento de professores contratados por não se terem candidatado a horários temporários, mas sim anuais. (A eles junatamo-nos nós também, dizendo idem idem a tudo o que eles reportam)

Vários directores de escolas continuam a insistir que muitas vagas que apareceram como temporárias, na plataforma informática que gere as colocações, destinavam-se de facto a preencher necessidades anuais.(Mas todos sabemos que um telefonema não serve de comprovativo de nada e depois da posição da Associação Nacional de Professoresm, qualquer prova documental foi-nos interdita)

“Estávamos à espera que houvesse no mínimo um reconhecimento e uma vontade de corrigir os erros que existiram ao nível dos concursos de professores”, disse Miguel Reis, professor de Filosofia há dois anos sobre a reunião de ontem com o secretário de Estado da Educação, João Casanova de Almeida.

Miguel Reis disse ainda que o secretário de Estado mostrou “uma grande insensibilidade” relativamente à questão das indemnizações dos professores por despedimento e que se recusou a falar sobre “os critérios arbitrários das ofertas de escola em que predomina a cunha e o compadrio na contratação” e sobre “os professores que estão há vários anos em situação de precariedade e que exigem a vinculação e a entrada nos quadros”.

Sobre as afirmações do ministro da Educação, Nuno Crato, ontem no Parlamento de que apenas 0,1% dos professores tinham apresentado recurso das colocações da segunda bolsa de recrutamento, Miguel Reis afirmou que isso “é uma mentira, é um dado falacioso” e explica que os professores não têm instrumentos para provar que esses horários são anuais e não temporários e assim apresentar uma reclamação. (Acrescentamos ainda o facto de muitos de nós se queixarem que ao tentar submeter o sistema bloqueou e não deixou prosseguir com o recurso.)

“Muitos dos horários temporários são falsos temporários, mas não há maneira de nenhum professor individualmente poder fazer uma reclamação porque a única garantia que tem será um telefonema da escola que lhe diz que esse horário era anual, mas aparece na aplicação electrónica como temporário”, afirma Miguel Reis.

Amanhã o grupo de professores vai participar na manifestação organizada pela CGTP marcada para as 15 horas no Saldanha e já solicitou uma reunião com Crato para a próxima semana, pois afirmam que a reunião de ontem com o secretário de estado “foi lamentável a todos os níveis”.

Até agora o ministro tem delegado no secretário de Estado as explicações sobre as colocações de professores.

<<Fica aqui também o nosso apelo a se juntarem a nós amanhã na manifestação, como o nosso grupo tinha se mobilizado para ir ao encontro dos colegas, mas baixou braços e fizemo-nos à estrada para amanhã dar voz e peso à "nossa luta".>> Prof-Admin

Vamos Apoiá-los!

  Até agora os nossos colegas que ocuparam as instalações do Ministério da Educação, permanecem lá recusando-se a sair até que a tutela resolva a sua situação e assumam de uma vez por todas que houve erro na bolsa de colocação de professores.

"As portas do Ministério da Educação da Educação deviam ter encerrado às 20h00, conforme indica a placa com o horário de funcionamento à entrada do edifício, mas permanecem abertas com os professores dentro das instalações.

Em declarações à agência Lusa, Miguel Reis, um dos 18 professores que ainda estão no átrio do Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, garantiu que não estão dispostos a sair «até o poder político decidir que está disposto a reconhecer um erro».

«Vamos continuar aqui até a situação mudar, até termos uma resposta positiva», reiterou, afirmando que a reunião que tiveram da parte da tarde com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, foi inconclusiva e que a tutela continua «inflexível». Não querendo admitir que horários anuais foram «disfarçados» de temporários na aplicação informática que compila as ofertas de horários, com o intuito de evitar pagar o mês de Agosto aos professores.

Miguel Reis, que além de professor desempregado é dirigente do Bloco de Esquerda e um dos dinamizadores de um movimento de professores desempregados que tem agido via redes sociais e participado em manifestações sindicais de professores, afirmou que o encontro com João Casanova de Almeida, que saiu directamente de um debate no Parlamento para se reunir com eles, teve «situações caricatas».

«Mostraram-nos uma folha com os motivos pelos quais se pediram horários temporários e em cerca de vinte por cento dos casos era aumento do número de turmas, o que é claramente uma razão para haver horários anuais. São estas situações obscuras que reforçaram as nossas suspeitas de que muitos horários anuais estão disfarçados de temporários», referiu.

Quando questionado sobre a compensação por caducidade de contrato a que o Provedor de Justiça já considerou que os professores que ficaram desempregados têm direito, o secretário de Estado «recusou responder, dizendo que se trata de uma questão política e que só falava de aspectos técnicos».

Os 18 professores que estão no Palácio das Laranjeiras vão dirigir convites aos deputados da oposição e aos dirigentes sindicais Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores, e Carvalho da Silva, da CGTP-Intersindical, para se dirigirem também às instalações do Ministério.

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago juntou-se ao protesto. «É intolerável que o ministro da Educação não tenha uma estimativa de quantos professores estão nesta situação e que não assuma as suas responsabilidades», criticou.

A Agência Lusa contactou o Ministério da Educação para saber qual a decisão da tutela, em relação à ocupação das instalações, que respondeu, através do Gabinete de Imprensa, «não dizer nada e não comentar».

Professores Unidos Jamais Serão Vencidos!

   Aplaudo a atitude destes 20 colegas, se não bastar para que a gente se faça ouvir, uma vez que os sindicatos pouco ou nada “conseguem”.

   Apelamos a um acampamento de todos os professores lá para apoiar a iniciativa. Talvez se formos milhares lá acampados já os faça querer nos ouvir e impugnar as listas.

Nuno Crato no Parlamento

"Ministro da Educação garante que não vai contratar professores que não sejam necessários" (publicado in Lusa)

  Após ter sido questionado no Parlamento, Nuno Crato continua a afirmar que o ano lectivo arrancou com “normalidade”.

  O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, garantiu que enquanto durou a segunda bolsa de colocações "foram lançados por todas as escolas, todos os dias, horários anuais e temporários".

  A atitude de negação de responsabilidades continuam, mediante os factos óbvios, as argumentações nunca mudam, tudo está a correcto.  
  Até quando?

Veja aqui o video.

   Comentário: "A gente já percebeu, aliás, sempre tivemos conhecimento claro e explicito da lei e do regulamento do concurso, o que não percebemos, nem agora nem nunca, é os directores terem afirmado que pretendiam horários anuais e aplicação apenas disponibilizou a opção de horários temporários. Duvido que, no momento em que os directores afirmaram essas informações aos professores, não estivem sóbrios e em perfeitas capacidades mentais para o fazer. Apenas queremos que seja resposta justiça relativamente aos falsos horários temporários. Senhor ministro quer queira, quer não, dessa pedra no sapato não se livra” Prof-Admin.

Professores Invadem Ministério da Educação

  "Um grupo de 20 professores invadiu o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, e exige ser recebido pelo ministro Nuno Crato."

  Os professores entraram no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o gabinete de Nuno Crato e recusam deixar as instalações enquanto não forem recebidos. São docentes que ficaram excluídos da segunda bolsa de recrutamento, cujos resultados foram conhecidos dia 19, gerando uma onda de indignação entre milhares de professores.

Docentes mais velhos queixam-se de que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de carreira devido a irregularidades nos concursos da responsabilidade da tutela. O MEC já negou qualquer irregularidade.

  O ministro vai esta tarde, às 15 horas, prestar explicações na Assembleia da República, depois de ter sido chamado pelo PCP para um debate de urgência sobre este tema.

  Aguardamos pelo desfecho dos nossos colegas, é pena não se terem mobilizado mais professores, contudo é louvável este acto isolado. 

  Esperemos que o Ministro da Educação seja esmiuçado no parlamento.

  É com alguma ansiedade e expectativas que aguardamos os desenvolvimentos do dia de hoje.
  ùltima hora: Pelo até agora sabesse que o ministro garantiu que os professores irão ser recebidos e ouvidos. Aguardamos!

"O vira casacas!"

“A procura de docentes é agora muito menor”

Adalmiro Fonseca, Pres. Ass. Nac. Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, fala sobre colocação dos professores

 

  Engraçado o que uma reunião com o MEC pode fazer...

  Depois de ter prometido se aliar aos sindicatos para reparar os erros detectados nas listas de colocação, afirmando mesmo que os directores ao acederem à aplicação de pedido de horários, apenas conseguiam estipular para horários temporários, vai que o MEC o chama para um reunião e o decurso da história vira da noite para o dia.

  Segundo as manchetes dos jornais que intitulavam “Ministério e Directores chegam a um acordo”, o representante da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos veio logo contra argumentar que afinam tudo não passava de um erro de interpretação da lei.

  Para culminar além de chamar os professores de ignorantes face à lei (leis que conhecem de trás para a frente, melhor que qualquer passagem bíblica), agora vêm reforçar que a aplicação funcionou como sempre e que a diminuição de horários anuais se deve à menor procura de professores. Essa menor procura de professores devesse, por sua vez, à nova reorganização escolar e à contenção de custos.

  Caro senhor Adalmiro Fonseca, que tudo isto se deve à contenção de custos, já a gente sabe, só era escusado fazer "jogo sujo".

     Pena é que os directores se esqueçam que fazendo bem as contas do número de professores efectivos a leccionar, sejam na sua maioria professores contratados, sem nós as escolas não funcionariam de todo, e muitos de nós a trabalhar incertamente e precariamente, mas lá nos vamos sujeitando "pelo pão nosso de cada dia".

    Quanto ao senhor é de lamentar que para não sofrer represálias e/ou ser destituído do seu cargo, se tenha tornado um vira casacas.

   Mas enfim, antes milhares de professores no desemprego que o senhor!

O seu a seu dono!

  Todos se lembraram com certeza do caso da Educadora filha de um vereador da câmara que por "coincidência" ficou colocada numa escola onde outras colegas muito mais graduadas e com tempo de serviço ficaram excluídas.

  A coincidência foi tanto que a justiça foi feita e a educadora foi destituída do lugar.

  Haja alguma justiça!

Filha de vereador da Câmara de Loulé perde lugar após intervenção da Inspecção-Geral de Educação

Escola de Almancil anula concurso

O Agrupamento de Escolas de Almancil anulou o concurso em que foi colocada a educadora Isabel Santos Moreno, filha do vereador da Câmara de Loulé, Aníbal Sousa Moreno, após uma acção da Inspecção-Geral da Educação.

DGRHE - 3ª Bolsa de Recrutamento

   Ao longo do dia hoje, a DGRHE, lançará as listas de colocados da 3ª Bolsa de Recrutamento, tal como aconceceu nas BR's anteriores, estaremos atentos para publicar as listas e divulgá-las.

  Assim que as listas fiquem disponíveis atualizaremos este "post".   Boa sorte a todos!

   (Nota: Por lapso no cabeçalho das listas diz 2ª BR mas não são mesmo as listas da BR 3)

(continuaremos a actualizar as listas assim que disponíveis)

100 – Educação Pré-escolar (Blog Dear Lindo)

110 – 1º Ciclo do Ensino Básico (Prof-admin)

200 – Português e Estudos Sociais História

210 – Português e Francês (Blog Dear Lindo)

220 – Português e Inglês

230 – Matemática e Ciências da Natureza (Prof-Admin)

240 – Educação Visual e Tecnológica (Prof-admin)

250 – Educação Musical

260 – Educação Física (Blog Dear Lindo)

300 – Português (Prof-Admin)

310 – Latim e Grego

320 – Francês

330 – Inglês

340 – Alemão

350 – Espanhol (não há lista)

400 – História

410 – Filosofia

420 – Geografia (Prof-admin)

430 – Economia e Contabilidade (Prof-admin)

500 – Matemática (Blog Dear Lindo)

510 – Físico e Química (Blog Dear Lindo)

520 – Biologia e Geologia (Blog Dear Lindo)

530 – Educação Tecnológica (Blog Dear Lindo)

540 – Electrotecnia

550 – Informática (Prof-admin)

560 – Ciências Agro-Pecuárias

600 – Artes Visuais

610 – Música

620 – Educação Física (Prof-admin)

910 – Ensino Especial (Blog Dear Lindo)

920 – Ensino Especial

930 – Ensino Especial

Dedicato a quem é Professor!

Eu não definiria melhor...he he...

Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação

O Ministérios editou uma Nota de Esclarecimento no dia 23/09/2011.

Concurso docente – Bolsa de Recrutamento

O Ministério da Educação e Ciência, face às recentes notícias sobre o processo concursal de professores, vem esclarecer o modo e a forma como todo o processo decorreu, permitindo assim o total esclarecimento da situação.

O concurso

O modelo de concurso de professores apresenta diferenças significativas no modo de operacionalização entre o concurso anual das necessidades transitórias (realizado em 31 de Agosto) e as bolsas de recrutamento (realizadas em 12 e 19 de Setembro). Essas diferenças decorrem da lei que regula os concursos de professores, conforme é adiante referido:

i) No concurso anual das necessidades transitórias de 31 de Agosto, os candidatos ao concurso foram ordenados de acordo com a sua graduação profissional. A cada professor foi atribuído um horário tomando em conta o seu posicionamento na lista ordenada e a ordem das suas preferências manifestadas, relativamente às escolas em que desejavam ficar colocados num horário de trabalho;

ii) Nas Bolsas de Recrutamento de 12 e 19 de Setembro, os professores mantêm a sua ordenação, mas as suas preferências pelas escolas são agora consideradas em conjunto e sem qualquer ordenação. Assim, a um determinado horário será atribuído o primeiro professor da lista que tenha escolhido a escola a que o horário pertence.

A Candidatura

O concurso iniciou-se a 26 de Abril de 2011 com o processo de candidatura no qual os candidatos definiram as suas escolhas e preferências:

i) Intervalo de horário (completo ou incompleto);

ii) Duração do horário (anual e/ou temporário);

iii) Indicação das escolas da sua preferência.

A manifestação das necessidades pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas para a bolsa de recrutamento

As escolas introduziram os horários de que necessitavam na aplicação do concurso, definindo, entre outros, o grupo de recrutamento, a duração do horário (anual ou temporário) e o número de horas disponibilizadas em cada um.

No que concerne à duração prevista dos horários a concurso, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas puderam, tal como em 2010/2011, optar entre horários anuais ou temporários, seleccionando na aplicação informática a opção correspondente à necessidade pedida:

• horário anual - horário cujo contrato dura até 31/08/2012;
• horários temporários - aqueles que não têm um termo certo, ou seja, que se mantêm enquanto a necessidade que lhes deu origem subsistir, tendo por limite mínimo o prazo de 30 dias e por limite máximo o termo do ano escolar.

Os horários pedidos pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas foram ordenados do seguinte modo: primeiro os horários de duração anual completos, seguidos dos horários de duração anual incompletos e, por fim, pelos horários de duração temporária.

A operacionalização do concurso da Bolsa de Recrutamento de 19 de Setembro

Entre os dias 12 e 19 de Setembro, as escolas introduziram na aplicação informática, a que só elas têm acesso, os horários para os quais necessitavam de professores. Depois de ordenados os horários introduzidos pelas escolas, procedeu-se à colocação de candidatos da bolsa de recrutamento de 19 de Setembro, sendo o primeiro horário atribuído ao candidato melhor graduado do grupo de recrutamento que tenha manifestado preferência pela escola que declarou a necessidade e que se apresente a concurso nas condições necessárias para o respectivo horário (duração do horário – anual ou temporário – e intervalo de horário). As diferentes opções de cada candidato são rigorosamente respeitadas neste processo.

No sentido de procurar esclarecer de forma cabal e transparente todo o processo de concurso de professores, o Ministério da Educação e Ciência reforça ainda o seguinte:

Nas 2ª bolsa de recrutamento, a 19 de Setembro, foram colocados a concurso pelas escolas 459 horários anuais e 2994 horários temporários. O menor número de horários anuais a concurso na bolsa de recrutamento de 19 de Setembro relativamente a anos anteriores decorreu do facto dos horários anuais terem sido colocados a concurso na bolsa de recrutamento de 12 de Setembro.

O Ministério da Educação e Ciência assegura que nenhum professor foi ultrapassado por outro professor menos bem posicionado na lista ordenada, se ambos se apresentaram a concurso nas mesmas condições e opções – duração de horário pretendido, intervalo de horário e preferências de escola.

O concurso docente organizado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação cumpriu escrupulosamente o estabelecido no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro tendo utilizado este ano lectivo de 2011/2012 a mesma a aplicação informática utilizada no ano de 2010/2011 e que provou ser sólida do ponto de vista técnico e procedimental.

Todo o horário não atribuído na Bolsa de Recrutamento é disponibilizado para a contratação de escola. Nessa situação, a legislação que passa a regulamentar a contratação a nível de escola determina o carácter de horário temporário, com um período mínimo de contrato de 30 dias e um máximo até ao final do ano escolar. Todos os candidatos ao concurso de professores podem concorrer aos horários com contratos a nível de escola, independentemente das suas anteriores opções recaírem sobre horários anuais, pois estas, na contratação a nível de escola não se aplicam.

O Ministério da Educação e Ciência dá assim por esclarecida toda a situação, assegurando que o concurso de professores de 2011/2012 decorre com toda a normalidade, transparência e rigor.

O Ministério da Educação e Ciência realça o trabalho e empenho de todos os professores, escolas e restantes elementos da comunidade educativa que proporcionaram que o ano lectivo se tenha iniciado com a tranquilidade necessária.

Fim de Semana!

  Fim-de-semana para que te quero! Depois de mais uma semana atribulada, o descanso é merecido… Descontrair, pois segunda-feira há mais! BR3 possivelmente a caminho… Prof-Admin

Última Descoberta!

  Após uma leitura atenta dos jornais, notícias relevantes sobre que mais desenvolvimentos poderiam advir, deparamo-nos com mais uma nova forma de ver e comprovar que realmente o lançamento de horários (anuais ou temporários), foram forjados.

  Se não vejam o post editado no Blog Professores Lusos, que plagiamos para aqui:

“O colega lm do fórum do Educare descobriu um dos erros na distribuição de horários na aplicação electrónica da Bolsa de Recrutamento. Mas mais do que indicar a descoberta, conseguiu prová-la de forma absolutamente inequívoca conforme se pode ler, clicando nos seguintes links (aconselho leitura sequencial, pela ordem abaixo colocada):

 A) "comoforam distribuídos os horários?"

B) "pensoque está aqui um argumento de peso"

C) "sevierem com o falso argumento"

D) "atéINVERTERAM a ordem de entrada na DGRHE"

Para ajudar à prova, convém que depois de lerem com muita atenção o que o colega lm descobriu, cruzem com a tabela que entretanto o Arlindo elaborou.”

 

   Já é certo e sabido que este concurso tem tido de tudo e mais alguma coisa, só falta o ingrediente mais importante – TRANSPARENCIA. Tentam a todo o custo esconder as trapalhadas que fazem. Bem haja aqueles que vão descodificando novas visões de provar que aquilo que afirmamos não são ilusões de óptica e devaneios da nossa parte.

Decreto - Lei do Recurso Hierárquico

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
 DL n.º 442/91, de 15 de Novembro

Citando:

SUBSECÇÃO III Do recurso hierárquico Artigo 166.º Objecto Podem ser objecto de recurso hierárquico todos os actos administrativos praticados por órgãos sujeitos aos poderes hierárquicos de outros órgãos, desde que a lei não exclua tal possibilidade.

Artigo 167.º Espécies e âmbito 1 - O recurso hierárquico é necessário ou facultativo, consoante o acto a impugnar seja ou não insusceptível de recurso contencioso. 2 - Ainda que o acto de que se interpõe recurso hierárquico seja susceptível de recurso contencioso, tanto a ilegalidade como a inconveniência do acto podem ser apreciados naquele.

Artigo 168.º Prazos de interposição 1 - Sempre que a lei não estabeleça prazo diferente, é de 30 dias o prazo para a interposição do recurso hierárquico necessário. 2 - O recurso hierárquico facultativo deve ser interposto dentro do prazo estabelecido para interposição de recurso contencioso do acto em causa.

Artigo 169.º Interposição 1 - O recurso hierárquico interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deve expor todos os fundamentos do recurso, podendo juntar os documentos que considere convenientes. 2 - O recurso é dirigido ao mais elevado superior hierárquico do autor do acto, salvo se a competência para a decisão se encontrar delegada ou subdelegada. 3 - O requerimento de interposição do recurso pode ser apresentado ao autor do acto ou à autoridade a quem seja dirigido.

Artigo 170.º Efeitos 1 - O recurso hierárquico necessário suspende a eficácia do acto recorrido, salvo quando a lei disponha em contrário ou quando o autor do acto considere que a sua não execução imediata causa grave prejuízo ao interesse público. 2 - O órgão competente para apreciar o recurso pode revogar a decisão a que se refere o número anterior, ou tomá-la quando o autor do acto o não tenha feito. 3 - O recurso hierárquico facultativo não suspende a eficácia do acto recorrido.

Artigo 171.º Notificação dos contra-interessados Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deve notificar aqueles que possam ser prejudicados pela sua procedência para alegarem, no prazo de 15 dias, o que tiverem por conveniente sobre o pedido e os seus fundamentos.

Artigo 172.º Intervenção do órgão recorrido 1 - No mesmo prazo referido no artigo anterior deve também o autor do acto recorrido pronunciar-se sobre o recurso e remetê-lo ao órgão competente para dele conhecer, notificando o recorrente da remessa do processo. 2 - Quando os contra-interessados não hajam deduzido oposição e os elementos constantes do processo demonstrem suficientemente a procedência do recurso, pode o autor do acto recorrido revogar, modificar ou substituir o acto de acordo com o pedido do recorrente, informando da sua decisão o órgão competente para conhecer do recurso. Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 6/96, de 31/01 Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 442/91, de 15/11

Artigo 173.º Rejeição do recurso O recurso deve ser rejeitado nos casos seguintes: a) Quando haja sido interposto para órgão incompetente; b) Quando o acto impugnado não seja susceptível de recurso; c) Quando o recorrente careça de legitimidade; d) Quando o recurso haja sido interposto fora do prazo; e) Quando ocorra qualquer outra causa que obste ao conhecimento do recurso.

Artigo 174.º Decisão 1 - O órgão competente para conhecer do recurso pode, sem sujeição ao pedido do recorrente, salvas as excepções previstas na lei, confirmar ou revogar o acto recorrido; se a competência do autor do acto recorrido não for exclusiva, pode também modificá-lo ou substituí-lo. 2 - O órgão competente para decidir o recurso pode, se for caso disso, anular, no todo ou em parte, o procedimento administrativo e determinar a realização de nova instrução ou de diligências complementares.

Artigo 175.º Prazo para a decisão 1 - Quando a lei não fixe prazo diferente, o recurso hierárquico deve ser decidido no prazo de 30 dias contado a partir da remessa do processo ao órgão competente para dele conhecer. 2 - O prazo referido no número anterior é elevado até ao máximo de 90 dias quando haja lugar à realização de nova instrução ou de diligências complementares. 3 - Decorridos os prazos referidos nos números anteriores sem que haja sido tomada uma decisão, considera-se o recurso tacitamente indeferido. Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 6/96, de 31/01 Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 442/91, de 15/11

A Saga Continua!

Eis que a saga desta telenovela intitulada "O Dito Pelo Não Dito" continua.

  Enquanto professores acatam ao apelo da FENPROF de comparecerem na Avenida 5 de Outubro, para protestar contra a incoerência dos horários a concurso das listas da BR, (Os professores que foram "ilegalmente" ultrapassados no concurso de colocação vão concentrar-se hoje, em Lisboa, frente às instalações do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e dizem que só abandonam o local quando o problema estiver resolvido.) surgem nas noticias de hoje, a primeira facadinha pelas costas de contradições ao que disseram que afinal não disseram, citando:

- Público - "A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas concluiu hoje, após uma reunião no Ministério da Educação, que a polémica em torno da colocação de professores terá surgido de “erros de interpretação” da lei." , ou seja, a mesma associação nacional de directores que outrora veio a publico dizer que tinham sido impossibilitados de colocar a opção anual nos horários, após reunir com o MEC, APÓS REUNIR, convenientemente dizem agora que foi um "erro de interpretação". (Cá para nós foram "apertados" ou congratulados abonatóriamente).

- Correio da manhã - " Diretores e ministério chegam a acordo sobre colocação de professores "

  Mediante as novidades destes desenvolvimentos, lamentavelmente, há que dizer que o recurso hierárquico vai cair em saco roto. As únicas formas de provar as tais "irregularidades" era ir ter com os directores de escola e pedir um documento escrito onde afirmassem taxativamente a necessidade do horário em questão (se era temporário ou anual). Duvido que depois desta reunião com o MEC alguém venha diferir em papel que a sua necessidade era efectivamente anual e não temporária. Caíram por terra todas as argumentações em que nos podíamos agarrar.

  Não querendo fazer juízos de valor, o apelo da FENPROF, deixou de ter fundamento, agora percebo as palavras o Ministro da Educação de ontem, em que manifestação de hoje "não têm razão de ser". Os professores depois disto serão "enxovalhados" em publico pela opinião pública, uma vez que está reforçada a ideia de que tudo está pela Lei, mesmo que a gente que é atingido por ela saiba bem que assim não é.
  A prova disso está nas respostas à questão prévia do recurso hierárquico, veijam aqui.

Prudência foi uma palavra sensata utilizada por nós, ontem, como conselho!

Recurso Hierárquico da Bolsa de Recrutamento

   Mediante os acontecimentos do dia de ontem, eis que a DGHRE disponibilizou o Recurso Hierárquico à Bolsa de Recrutamento BR2.

  

   Contudo, no dia de hoje, muitas dúvidas se mantêm.

   O nosso conselho é PRUDÊNCIA. É importante que pensem e reflictam na melhor forma/procedimento a ter na reclamação à BR, com especial atenção à argumentação que alegarem na reclamação.

   É mais do que certo, através das afirmações subjacentes de ontem, que algo foi "mexido" na plataforma que consequentemente veio despoletar isto dos horários temporários que afinal poderão se anuais, muitas são as alegações em afirmativo por parte de directores, mas lembrem-se, na BR não existem provas taxativamente, se nos fazemos entender. Argumentar com suposições questionáveis não é a melhor forma.

    A ausência de prova documental concreta, exige que a nossa argumentação seja objectiva e coerente. Aconselhem-se, aguardem pacientemente e não hajam impulsivamente.

  Uma confirmação oficial da DGRHE e/ou do MEC facilitaria tudo, mas tudo o que temos são suposições, sendo elas:

   - limites minimos só existem efectivamente para horários temporários (daí um mês estipulado), uando assim é tratasse de um contrato a termo incerto;

    -  ora se a DGRHE tentou alterar isso na aplicação informática poderá ter inconscientemente levado aos sistema informático (uma máquina) a converter tudo na mesma condição, isto é, mexeram no sitio certo mas o sistema conciderou para tudo aquela formula aplicada (sistemas informáticos);

    - o erro instalou-se pois horários anuais, como todos sabemos, são a contrato com termo certo, até final do ano;

   Seja como for, trata-se de sistemas operativos e não temos como provar que isso tenha acontecido sem indicação oficial da fonte, por isso, ao efectuarem a questão prévia o prazo do recurso fica suspenso até à resposta à mesma.

   Aconselhamos que ao redigirem a reclamação sejam cautelosos.

   Aguardaremos os futuros desenvolvimentos!