quinta-feira, 8 de março de 2012

Nova imagem...novo slogan!

Nuno Crato tem uma nova imagem na página do governo/MEC...e com direito a slogan publicitário também...pena é o produto que vende ser de "má" qualidade!...

Provedor pede fiscalização de artigo do Estatuto Docente

Provedor pede fiscalização de artigo do Estatuto Docente

O provedor de Justiça disse, esta quarta-feira, que vai pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize um artigo do Estatuto da Carreira Docente que permite a professores com menos tempo de serviço ganharem mais que os mais antigos.
O artigo em questão consta do decreto-lei 75/2010, que regulou o estatuto da carreira dos professores e veio permitir aos docentes com a categoria de professor titular, com mais de quatro anos e menos de cinco no escalão 245, a passagem ao escalão superior.

Os professores com mais de cinco e menos de seis anos de serviço teriam que completar os seis anos para conseguir a subida de escalão.

No entendimento do provedor de Justiça, há uma "inversão não justificada de posições remuneratórias, com efeitos agravados".

Por isso pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade do artigo 8.º, número 1, quando se aplique a professores que, à entrada em vigor do diploma, tivessem a categoria de professor titular e quando signifique a ultrapassagem de docentes com mais tempo de serviço.

O provedor de Justiça lembra que disposições legais que permitem que funcionários públicos "com mais tempo de serviço sejam ultrapassados em termos remuneratórios por trabalhadores com menos tempo de serviço" - as "inversões remuneratórias" -, têm sido "censuradas pelo Tribunal Constitucional" em decisões anteriores.

Exame aos professores...

Vem tudo a jogar a favor...é a nova Avaliação de Professores (ADD); nove regime de gestão escolar; novo regime de concursos...e a cereja no topo do bolo...Exame de ingressão na carreira docente...

"Vamos instituir já um exame de ingresso na carreira" de professor

Ministro Nuno Crato diz que o objectivo é melhorar a qualidade do ensino.
O Governo vai instituir um exame de ingresso na carreira de professor, anunciou esta terça-feira o ministro da Educação, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
Nuno Crato diz que a introdução do exame é fundamental para garantir a qualidade do ensino em Portugal.
“Vamos instituir já um exame de ingresso na carreira e ingresso na profissão, que é algo de fundamental para garantir e melhorar a qualidade dos professores que ensinam nas nossas escolas e para melhorar a qualidade dos professores futuros”, afirmou o governante.

A medida merece desde já o repúdio da Federação Nacional da Educação (FNE). Em declarações à Renascença, João Dias da Silva considera que a prove de ingresso na carreira docente é inútil.
“Não tem qualquer efeito prático na qualidade do sistema educativo nos tempos mais próximos”, garante este dirigente sindical, acrescentando que o Ministério da Educação “devia repensar a sua posição, devia adiá-la, substitui-la até por outras formas de fazer com que a formação inicial dos professores seja melhor do que aquela que realmente temos neste momento no nosso país”.

Excepção para as universidades
As instituições de ensino superior vão poder utilizar os saldos das suas receitas próprias para contratar serviços e assumir compromissos financeiros futuros, anunciou o ministro da Educação.
Nuno Crato afirmou que o seu colega das Finanças, Vítor Gaspar, já tem pronto um despacho que assegura uma excepção para as universidades relativamente ao disposto na Lei dos Compromissos.
Esta excepção vai permitir-lhes "usar os saldos e receitas não consignadas [próprias] para assumir novos compromissos", afirmou Nuno Crato.

Perguntas para o Marcelo

A iniciativa continua...aqui ficam as perguntas para esta semana:

Consolidado o acordo sobre o diploma de concursos, parece pertinente que se possa perguntar ao professor Marcelo, via perguntasamarcelo@tvi.pt, o que abaixo se apresenta


1ª Questão
É legal que face à legislação ainda em vigor quem tenha garantida a 1ª prioridade nos próximos dois anos porque trabalhou num dos dois últimos anos no ensino público e face a mudança das regras nos concursos possa perder a 1ª prioridade por agora ser necessário ter 365 dias nos últimos 6 anos e não ter atingido este número de dias na legislação ainda em vigor?
2ª Questão

O regulamento dos concursos acordado esta semana permite que, no concurso externo de professores (para colocação nos quadros das escolas públicas), assim como no concurso de contratação inicial, sejam igualmente ordenados na 1ª prioridade os candidatos oriundos dos estabelecimentos particulares com contrato de associação e os que têm desempenhado funções nas escolas públicas.
Considera razoável que o reajustamento do número de professores dos estabelecimentos particulares com contrato de associação, provocado pela Revisão Curricular, seja feito à custa dos professores do ensino público, aumentando ainda mais o número dos que serão empurrados para o desemprego e que até aqui serviram a causa pública?