Modelo de Concurso FNE

Publicado no Blog do Dear Lindo:

A FNE entregou ao MEC um documento de princípios para uma alteração ao modelo de concursos atualmente existente. Este documento antecipa uma possível revisão do modelo de concursos que pode ocorrer logo que termine a revisão do modelo de gestão.
A FNE constrói este documento apresentando 21 grandes princípios que vão num bom sentido.
Faz bem a FNE antecipar o debate sobre o modelo de concursos de forma que para 2012/2013 não aconteçam as trapalhadas que este ano letivo existiram. (veja o documento)

Síntese da reunião entre a FNE e o MEC

A reunião, realizada a pedido da FNE, no dia 21 de setembro, teve por objectivo a denúncia de problemas detetados na colocação de professores na 2ª bolsa de recrutamento e a exigência da correção de todas as anomalias/irregularidades.

Para a FNE, é inultrapassável a reparação de todas as injustiças que se tenham verificado ou venham a verificar, sem no entanto criar novas injustiças ou introduzir mais perturbação no início deste ano letivo.

A FNE colocou as seguintes questões:

1 - Horários considerados temporários na aplicação e que deveriam ter sido horários anuais, de acordo com os motivos explicitados pelas escolas aquando da sua declaração. Esta situação impediu a colocação nestes horários de professores e educadores que apenas se candidataram a horários anuais, vendo-se assim ultrapassados por outros com menor graduação profissional.

O MEC informou que todos os horários pedidos pelas escolas como horários anuais ou temporários foram assim considerados na aplicação de concursos.

Havendo dúvidas consistentes sobre a dimensão temporal dos horários – anuais ou temporários –, o MEC procedeu a uma primeira verificação das situações, tendo detetado a necessidade de corrigir algumas delas.

A FNE considerou que se deveria persistir na verificação da conformidade dos horários, devendo ser analisadas todas as situações que mereçam dúvidas.

De qualquer modo, e apesar destes procedimentos, se houver docentes que se sintam ultrapassados, estes deverão reclamar no tempo devido, tendo havido o compromisso do MEC de, como lhe compete, analisar e dar resposta a cada uma das situações identificadas.

O MEC assumiu o compromisso de, tal como a FNE exigiu, corrigir a colocação dos professores que foram indevidamente ultrapassados e que reclamaram dessa situação, permanecendo nessa mesma escola os docentes que entretanto aí tenham sido colocados.

A FNE exigiu ao MEC que todas as situações de irregularidades sejam corrigidas, devendo os docentes que foram ultrapassados serem colocados no lugar a que têm direito, sem que o docente entretanto nele colocado tenha de sair dessa escola.

Nestes casos a escola deverá distribuir serviço docente a estes professores.

2 - Horários cuja duração de contrato seja inferior a 30 dias, o que, de acordo com a lei, é manifestamente ilegal.

O MEC afirmou que não há contratos com duração inferior a 30 dias e que todos os contratos têm automaticamente a duração que a sua origem determinar, sem necessidade de quaisquer procedimentos administrativos se a sua duração for superior a 30 dias.

3 - Docentes colocados em DACL em horários de 30 dias;

Em relação a esta questão, o MEC informou que os docentes que concorreram a DACL têm sido colocados e será este o procedimento a continuar. A FNE comprometeu-se a apresentar as situações de docentes nestas condições que ainda estejam a aguardar colocação administrativa.

4 - Docentes candidatos a DCE ainda por colocar;

O MEC deu nota de que todos os candidatos a DCE estão a ser colocados em escolas da sua preferência/necessidade, havendo um número significativo de colocações destes docentes. A FNE considerou que este procedimento tem caráter prioritário e urgente, afirmando a sua intenção de denunciar junto do MEC as situações que ainda estejam por resolver.

5 - Ultrapassagens de docentes que se prendem com a situação descrita no ponto 1.

A FNE sublinhou que estas situações de ultrapassagem não são novas e que resultam da legislação de 2006 que a FNE sempre contestou. Foi assinalado que, de acordo com o estipulado no decreto-lei que regulamenta os concursos, a graduação profissional não é tida em conta na fase de colocações através da bolsa de recrutamento. Nesta fase, assim que o horário é declarado pela escola, vai de imediato “procurar” o candidato que concorreu a essa escola, independentemente da ordem de prioridades do candidato. Este é um dos fundamentos que a FNE tem invocado para a revisão do regime de concursos, o que mereceu a concordância do MEC. Aliás, a revisão do regime de concursos está prevista no acordo que a FNE celebrou com o MEC em 9 de Setembro passado.

6. A FNE colocou ainda a situação dos docentes portadores de habilitação própria e expôs ao MEC a necessidade de abertura de um processo negocial com vista à criação de condições para a sua profissionalização.

7. A FNE solicitou ao MEC uma reunião de trabalho, com vista à elaboração de um plano para o início do processo negocial de todas as situações contempladas no acordo celebrado sobre a avaliação de desempenho docente.

Prof-Admin: "Nem faço comentários! Foi pior a emenda que o soneto... Só têm mesmo é que anular e repos tudo com as devidas correcções. Não adianta andar a adiar. Quando à mudança da lei, era mais bem falado mudarem ontem pra aplicar em vigor amanhã, é mais uma ilegalidade, alterarem a lei e meterem-na a prevalecer sobre todas as outras até este concurso ser revisto e terminar. Mais uma vez, abrem a boca e não sai nada de jeito...Esperamos pelos próximos capitulos desta série de baixo custo e qualidade!"