Proposta do ME para novo regime de concursos: algumas dúvidas e, principalmente, um profundo desacordo!
À uns dias atrás publicamos aqui num post com a nova proposta do MEC relativamente ao regime de concurso de docentes...que foi entregue aos sindicatos para análise e divulgada pelos mesmos.
Agora, a FENPROF, veio delinear algumas considerações relativas a esta proposta, aqui ficam para consulta e leitura...contudo convém sempre dar uma leitura pormenorizada à proposta do MEC, nunca se sabe o que pode escapar aos nossos olhos e disso depende o nosso futuro nos concursos.
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Teve lugar no dia 9 de Outubro (quinta-feira) a primeira reunião, de um conjunto de quatro, para revisão do regime de concursos para a colocação de professores, estabelecido no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.
As propostas apresentadas pelo ME agravam as regras de concurso já em vigor, pelo que a FENPROF manifestou o seu profundo desacordo, face a um projecto que:
- Consolida a fractura na carreira e deixa sem resposta, por exemplo, a mobilidade dos professores titulares, incluindo em casos de doença, acompanhamento de familiares ou aproximação à residência familiar.
- Generaliza os quadros de agrupamento e transfere, automaticamente, para esses quadros os professores dos Quadros de Escola, criando uma situação de maior instabilidade.
- Não prevê regras para distribuição dos docentes pelas escolas dentro dos agrupamentos (afectação) deixando ao livre arbítrio do director essa decisão.
- Utiliza a avaliação de desempenho para efeitos de cálculo da graduação profissional o que, a concretizar-se seria
perverso, injusto, desigual e ilegítimo!
- Impõe castigos e penalizações (processo disciplinar e exoneração) a docentes dos quadros de zona pedagógica que recusem concorrer para 4 QZP's.
- Mantém concursos quadrienais. A estabilidade não se alcança pela periodicidade dos concursos, mas pela adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades.
- Acaba com as colocações cíclicas, substitui-as por uma
bolsa de recrutamento, acabando, em definitivo, com os contratos administrativos que passam, todos, a individuais de trabalho.
O projecto apresentado também não esclarece diversas situações que constituem dúvidas que a FENPROF pretende ver esclarecidas:
· O que acontecerá aos professores da Educação Especial cujo procedimento concursal, em diversos aspectos, não se prevê;
· Como se fará a distribuição dos professores pelas escolas do agrupamento;
· O que serão, quais os critérios de definição e que tipo de quadro terão as designadas "
escolas prioritárias".
Para a FENPROF, este projecto do ME, a ser aprovado, tornaria ainda mais gravoso o regime de concursos que vigora desde 2006, acentuando as situações de grande instabilidade que atingem os professores.
A FENPROF espera, do ME, a atitude negocial que não tem existido em processos anteriores e não hesitará, sendo necessário, em mobilizar os professores para lutarem por um regime de concursos transparente, justo, que respeite direitos dos docentes e que promova, de facto, a estabilidade.»
Sim é verdade! Hoje dia de carnaval o Ministério da Educação e da Ciência publicou em Diário da Republica os decretos-lei que regulamento o novo Estatuto de Carreira Docente e a nova Avaliação de Desempenho Docente...até poderia-se dizer que seria uma brincadeira de Carnaval mas não...é assim que se vê que somos tratados como palhaços e marionetas pela MATRAFONA do MEC.
Se não leram a nova proposta do regime de concurso de docentes é bom que o
façam...tirei o fim de semana e o Carnaval para o imprimir, ler, sublinhar e
fazer apontamentos...de inicio achei deve ser piada de Carnaval..mas dado que o
governo nem é a favor de se comemorar o Carnaval vi que era sério e aí fiquei
alarmado...não tenho palavras para descrever todas as atrocidades que li
naquele documento, ainda estou a tentar digerir todas as injurias que vão ser
cometidas se este regime for aprovado...
«Três ou quatro exames nacionais realizados numa única semana. Esta é a consequência de todos os candidatos a exame no ensino secundário terem de os fazer na 1.ª fase.
Taxa de desemprego em Portugal disparou para os 14% no 4º
trimestre, desempregados são mais de 770 mil
